Marcus Vinícius Marcondes Buzanelli

A Lei 11.340/06 pode não ser perfeita, mas longe de ser fraudulenta, especialmente, após diversos entendimentos pacificados na jurisprudência dos tribunais superiores, muitos sumulados, todos dedicando uma maior proteção à vítima. O que ocorre é o erro do sistema judicial que deturpou a natureza da audiência de custódia, sua única função hoje é a do desencarceramento, ou seja, não importa o crime cometido, não importa se estiverem presentes as condições para conversão da prisão prisão preventiva ou mesmo um eventual pedido de temporária, a praxe judicial é verificar as circunstâncias em que a prisão ocorreu (diga-se eventuais ilegalidades) e conceder a liberdade provisória, sem ao menos analisar eventuais consequências de tal decisão.
Com base no que foi noticiado acima, estariam presentes os elementos para manutenção da prisão, tendo em vista o descumprimento da medida acautelatória, a tentativa de homicídio ocorrida anteriormente e as diversas ameaças de morte, mas nada disso alterou a praxe de desencarceramento que norteia todo o judiciário nos dias atuais. Mais uma morte que será contabilizada